A Cmulher aprovou o Projeto de Lei nº 7.841/2017, de autoria do Dep. Moses Rodrigues que “fixa em quinhentos metros o limite mínimo de distância a ser mantido pelo agressor que pratica violência doméstica e familiar contra a mulher”. A relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, que proferiu parecer pela aprovação do PL.

Última modificação em Quarta, 20 Dezembro 2017 17:55