A comissão especial da Câmara que analisa a ampliação da licença-maternidade em caso de bebê prematuro (PECs 181/15 e 58/11) ampliou o período de afastamento da mãe para a quantidade de dias que o recém-nascido passar internado. Foi aprovado, em votação simbólica, proposta da bancada do PT, para retirar do texto original, o prazo máximo de 8 meses para essa licença, que atualmente é de 4 meses. Devido ao início da Ordem do Dia do Congresso, ficou para a próxima terça-feira (12), a votação de outras três propostas de alteração da proposta principal, aprovada no início de novembro. Os destaques restantes tentam retirar a parte inserida pelo relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen, do Democratas de São Paulo, na Proposta de Emenda à Constituição. Em seu texto substitutivo, Mudalen estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia do que o direito à vida é inviolável, ambos já previstos na Constituição, deverão ser respeitados desde a concepção – ou seja, desde o momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide, e não apenas após o nascimento. SAIBA MAIS....