Mulher e Política

Uma conquista para as mulheres: A Câmara dos Deputados contará, nos próximos dois anos, com a presença da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) na Mesa Diretora. A parlamentar foi eleita na tarde desta quinta-feira (02) para o cargo de 2ª Secretária da Câmara dos Deputados, com 416 votos. Mariana manterá a presença feminina no órgão de direção da casa legislativa.

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, na última terça-feira (13), proposta que inclui o câncer colorretal (de reto e de intestino grosso) na Lei 11.664/08, que trata das ações de saúde que asseguram a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado é o substitutivo da deputada Gorete Pereira (PR-CE) ao Projeto de Lei 3437/15, do Senado Federal, e a 13 propostas apensadas. O projeto original determina que o SUS assegure a realização de mamografia em mulheres com risco elevado de câncer de mama ou naquelas para as quais o exame seja necessário para elucidação diagnóstica. Porém, a relatora acredita que a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer, instituída pelo governo federal, já contempla o cuidado integral com a doença – desde a prevenção até o monitoramento de seu prosseguimento. LEIA MAIS.....

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que garante às vítimas de violência sexual o atendimento preferencial junto à autoridade policial, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Gustavo Lima / Câmara dos Deputados Deputada Jozi Araújo Jozi Araújo defende que a lei reforce a rede de atendimento aos casos de violência sexual O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Jozi Araújo (PTN-AP), ao Projeto de Lei 5952/16, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA). O projeto original garante o atendimento preferencial apenas na Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal. É oportuno que a lei reforce a rede de atendimento aos casos de violência sexual, de modo a garantir às vítimas o conhecimento de seus direitos e adequada resposta estatal no tratamento da questão mas essa rede de atendimento não se limita ao atendimento pelas defensorias públicas”, disse a relatora. LEIA MAIS....

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou medidas para combater a violência e a discriminação político-eleitorais contra a mulher. Uma delas garante a presença de número equivalente de candidatos e candidatas nos debates organizados durante as eleições proporcionais – ou seja, nas eleições para deputado federal, estadual e distrital e para vereador. Atualmente, a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) já fomenta a participação feminina na política, ao prever que o partido ou coligação reserve no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo. No entanto, não prevê com clareza a participação feminina igualitária nos debates. Gilmar Félix / Câmara dos Deputados Audiência pública sobre a “Operação Tempo de Despertar”. Dep. Raquel Muniz (PSD-MG) Raquel Muniz: quanto mais igualitária for nossa sociedade, mais justas e humanas serão as interações entre nós As medidas de combate à violência e à discriminação estão previstas no Projeto de Lei 349/15, da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), e receberam parecer pela aprovação da relatora na comissão, deputada Raquel Muniz (PSD-MG). “Assegurar a participação das mulheres nos processos políticos do País é inserir dezenas de milhões de brasileiras nas mais altas definições de poder de nossa sociedade”, defendeu a relatora. LEIA MAIS...

Foi aprovada nesta quarta-feira (8), em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, que reserva percentual mínimo de representação para mulheres no Poder Legislativo. A relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), defendeu a aprovação da matéria. Ela destacou que o Brasil ficou na 117ª colocação no ranking da ONU que elenca os países conforme o grau participação feminina nos parlamentos. “É uma posição vergonhosa”, ressaltou. Cleia Viana / Câmara dos Deputados Reunião extraordinária para continuação da discussão e votação do parecer oferecido pelo Relator, dep. Laerte Bessa (PR-DF). Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) Soraya Santos: Brasil ocupa a "vergonhosa" 117ª posição no ranking dos países com maior participação feminina nos parlamentos Soraya Santos espera que a PEC consiga ajudar a reverter esse quadro. “A gente observa pelos resultados eleitorais a ineficácia de leis que já tratam desse assunto no País”, disse. LEIA MAIS....

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que garante prioridade de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para a cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), ao Projeto de Lei 2362/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM). O projeto original garante o direito à cirurgia plástica reparadora e prevê a prioridade de atendimento para o procedimento no SUS. A relatora destaca, porém, que a Lei 13.239/15 já garantiu o direito à cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Porém, não estabelece o direito à prioridade de atendimento. Segundo Gorete, quando o PL 2362/15 foi apresentado, “ainda não existia norma vigente que tratasse do direito à cirurgia plástica reparadora no âmbito do Sistema Único de Saúde”. LEIA MAIS....

Mulheres protestam pela incorporação de tratamento pelo Sistema Único de Saúde, mas representantes do SUS apontam preço alto de medicamentos de ponta e falta de recursos até para manutenção de tratamentos mais baratos Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares do Brasil Mulheres mastectomizadas reivindicaram o tratamento pelo SUS dos casos de câncer metastático A inclusão de tratamentos modernos para câncer de mama metastático pelo Sistema Único de Saúde (SUS) provocou divergências em debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família nesta quinta-feira (27). O debate foi proposto pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), coordenadora da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, e faz parte das comemorações do Outubro Rosa, movimento mundial de mobilização pela conscientização da detecção precoce do câncer de mama. LEIA MAIS....

Deputadas avaliam que a solução para aumentar o número de mulheres eleitas para cargos políticos no Brasil passa pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que prevê um mínimo de vagas para mulheres no Legislativo brasileiro. Na visão das deputadas, com a garantia efetiva de vagas no Parlamento, as mulheres ganhariam mais visibilidade também para concorrer a cargos no Executivo. Os resultados das eleições municipais de domingo (2) mostram que o número de prefeitas eleitas no primeiro turno caiu desde 2012. As candidatas conquistaram apenas 637 (11,6%) das 5.506 prefeituras já definidas, sendo apenas uma capital – Teresa Surita em Boa Vista (RR). O resultado representa uma queda em relação à disputa passada. Em 2012, 664 mulheres (12,03%) saíram vitoriosas no primeiro turno. Já em 2008, 504 prefeitas (9%) foram eleitas no primeiro turno. LEIA MAIS.....

A ministra Cármen Lúcia toma posse nesta segunda-feira (12/09) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país. Durante o mandato de 2 anos, ela também chefiará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário. Como presidente do STF, caberá a Cármen Lúcia elaborar a pauta semanal de julgamentos do plenário, formado pelos 11 ministros da Corte. Com isso, ela deixa a Segunda Turma e dá lugar a Lewandowski. O colegiado, formado por cinco ministros, analisa, entre outros casos, a maioria dos processos de políticos investigados na Operação Lava Jato. No CNJ, Cármen Lúcia já anunciou que fará uma gestão voltada para a situação de mulheres presas, como tentativa de melhorar a situação de vida delas. No STF, tende a priorizar ações de impacto social -- o sinal foi dado na pauta da primeira semana, voltada a ações trabalhistas e que envolvem direito à educação, saúde e proteção à família.

Perfil

Nascida em 19 de abril de 1954 em Montes Claros (MG), Cármen Lúcia Antunes Rocha viveu a infância em Espinosa, cidade de 32 mil habitantes localizada no extremo norte de Minas, quase na divisa com Bahia. Tem duas irmãs e três irmãos. Aos 10 anos, mudou-se para Belo Horizonte para estudar num internato de freiras. Professa a religião católica e nunca se casou nem teve filhos. A ministra costuma preparar as próprias refeições e cuidar da casa, além de dirigir o próprio carro para ir ao STF, dispensando motorista e carro oficial. O estilo modesto e contido ficou explícito no último dia 6, quando se despediu dos colegas da Segunda Turma do STF: "Eu não tenho a mesma, digamos, tranquilidade para algumas funções do cargo de ministro do Supremo, porque não gosto muito de festas, de nada disso. Eu gosto de processo", disse, acrescentando que é "muito feliz" e se diverte nas sessões. Formada em direito, em 1977, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), começou a carreira jurídica como advogada, mas, antes de chegar ao Supremo, foi procuradora do estado de Minas. Cármen Lúcia é mestre em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em direito empresarial pela Fundação Dom Cabral. Ela é autora de sete livros focados, sobretudo, em direito de Estado e administração pública.

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