Mulher e Política

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 4176/15, da ex-deputada Angela Albino, que impede o uso de algemas nas presas parturientes. A matéria será enviada ao Senado.Segundo o texto, será proibido o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto, durante o trabalho de parto e durante o período de puerpério imediato.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 3452/15, da deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que institui agosto como o Mês do Aleitamento Materno. A matéria irá ao Senado. De acordo com o texto, nesse mês deverão ser intensificadas ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno, tais como realização de palestras e eventos; divulgação de informações nas diversas mídias; reuniões com a comunidade; ações de divulgação em espaços públicos; iluminação ou decoração de espaços com a cor dourada. A futura lei entrará em vigor depois de 180 dias de sua publicação.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 3170/15, do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que garante o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. A matéria irá ao Senado. O texto aprovado é uma emenda substitutiva apresentada pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “A iniciativa é importante principalmente para as mulheres que são mãe pela primeira vez”, disse a relatora. Técnica adequada Segundo o texto, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, serão obrigados a acompanhar a prática do processo de amamentação, por meio do corpo técnico já existente, e a prestar orientações à mãe quanto à técnica adequada enquanto ela permanecer na unidade hospitalar. O projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), no qual estão listadas obrigações dos hospitais e maternidades em relação aos direitos do recém-nascido e da mãe. “É importante que as famílias saibam que a amamentação realizada de forma adequada, em uma boa posição, não provoca dores, o leite é secretado em quantidade adequada e o bebê engole sem dificuldades. Pequenos ajustes podem significar ganhos enormes em termos de saúde”, ressaltou o autor.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, que não existe muito espaço para mexer nas regras de transição propostas na reforma da Previdência e nem na questão da igualdade entre homens e mulheres. O ministro tem estado na Câmara desde terça-feira para conversar com as bancadas dos partidos aliados ao governo sobre a reforma. Meirelles explicou que mudar as regras de transição da reforma pode prejudicar as pessoas mais velhas em benefício das mais novas. A proposta oferece uma transição mais suave para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais. Reduzir a idade dos homens para 40 anos, por exemplo, segundo Meirelles, poderá exigir mais tempo de quem tem mais de 50 anos para que a economia de recursos permaneça constante. LEIA MAIS....

A Câmara dos Deputados entregou nesta quarta-feira (8) prêmios do concurso de fotografia pelos 10 anos da Lei Maria da Penha. Na quinta edição, o concurso busca retratar os efeitos sociais, culturais e psicológicos da lei (11.340/06) que estabelece os mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste ano, as 881 fotos concorrentes trataram de "empoderamento feminino e superação da violência". Seus autores foram divididos em duas categorias: jovens, de 14 a 17 anos de idade; e adultos, acima de 18 anos. Foram premiados os três primeiros colocados de cada categoria, além de 15 menções honrosas. LEIA MAIS....

No Dia Internacional da Mulher, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos selecionados pela bancada feminina: duas medidas de incentivo à amamentação; fim do uso de algemas em presas parturientes; e uma homenagem à estilista Zuzu Angel, que militou durante a ditadura militar. Todas as propostas seguem para o Senado Federal. As mulheres também foram homenageadas no comando dos trabalhos. A reunião de líderes e as votações desta quarta-feira (8) foram presididas pela única mulher integrante da Mesa Diretora, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que ocupa a segunda secretaria. LEIA MAIS.....

A Câmara promove no mês de março diversos eventos como palestras, sessão solene exposição e premiações, para comemorar o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Uma das iniciativas da Câmara é a exposição "Empoderamento e Conscientização", que poderá ser visitada até 29 de março. O objetivo é discutir os padrões de beleza, a participação da mulher na política, o reconhecimento público das grandes personalidades que marcaram história, além da quebra dos estereótipos. LEIA MAIS....

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 2565/15, da deputada Josi Nunes (PMDB-TO), para determinar a criação de estratégias que tornem efetivo o acesso das mulheres aos exames e tratamentos de câncer de colo de útero e de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, aprovada na forma do substitutivo da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), será enviada ao Senado. Inicialmente, a proposta incluía na Lei 10.836/04 a realização do exame ginecológico como condição para o recebimento do benefício do Bolsa Família. Já o substitutivo da relatora, pela Comissão de Seguridade Social e Família, muda a Lei 11.664/08, que prevê a garantia de exames e tratamentos relacionados aos cânceres de mama e de útero. LEIA MAIS....

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria será enviada ao Senado. Segundo o texto aprovado - um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), elaborado em conjunto com a relatora anterior da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Tia Eron (PRB-BA), - essa nova forma de violência é a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento. LEIA MAIS.....

O novo programa da Rádio Câmara, "Mulheres de Palavra", estreia nesta quinta-feira (9) com a apresentação da jornalista Cynthia Sims. Voltado para as questões de gênero, o programa irá ao ar quinzenalmente quinta-feira às 20h45, e será reprisado na sexta às 6h30. Em meio a referências musicais e dicas culturais, utilizando um formato moderno, "Mulheres de Palavra" apresentará entrevistas com parlamentares, especialistas e cidadãs para trazer à tona o debate sobre temas como trabalho e emprego, segurança pública e participação política das mulheres. LEIA MAIS.....