Mulher e Política

Rede de Mulheres Parlamentares da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa encerra evento na Câmara e aponta iniciativas que favorecem integração feminina no desenvolvimento socioeconômico Deputadas dos países de língua portuguesa encerraram, nesta quarta-feira (5), a Conferência da Rede de Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com informações que mostram avanços nas políticas voltadas à igualdade entre homens e mulheres. Representantes de Portugal, Angola, Cabo Verde e Timor Leste analisaram, no último dia de debates, dados sobre saúde, ações de combate à violência contra a mulher e de promoção da equidade na educação e no trabalho. Em linhas gerais, todas afirmaram que seus países estão comprometidos a integrar plenamente a mulher no processo de desenvolvimento socioeconômico. A presidente da Rede Mulher da Assembleia Parlamentar, deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), destacou o ganho de conhecimento com o intercâmbio. “São experiências que países podem trazer e levar. Estamos falando de países da mesma língua.” LEIA MAIS.....

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (18) que o projeto de reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos [para as mulheres; 65 anos para os homens]. A mudança vai constar do substitutivo elaborado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo governo. Pela proposta original do Executivo, as mulheres teriam acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos homens. A equiparação gerou reação de vários setores e motivou intensa negociação entre o governo e os parlamentares. O parecer deve ser lido amanhã (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema. LEIA MAIS.....

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a criação da Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo), com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações referentes a todos os tipos de violência contra as mulheres. A proposta conceitua violência contra a mulher como ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PRB-MG) ao Projeto de Lei 5000/16, do Senado. O substitutivo aprimora a proposição original, alterando denominações e redações e detalhando alguns itens. Por exemplo, na proposta que chegou do Senado a Pnainfo é definida como Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher. LEIA MAIS....

 

Quatro projetos de lei foram sancionados e um decreto assinado na manhã desta quarta-feira (12) pelo presidente da República, Michel Temer, em benefício das mulheres brasileiras. Acompanhado por ministras de Estado e integrantes da bancada feminina no Congresso Nacional, o presidente destacou o caráter das propostas e a atuação das parlamentares na política do País. O primeiro projeto sancionado inscreve Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, uma das mais importantes e inovadoras estilistas brasileiras, no Livro dos Heróis da Pátria. “A atualização do Livro do Panteão da Pátria prestigia a presença da mulher na vida brasileira", observa Temer. Já o PL 23/2017 altera o Código Penal para proibir o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e período pós-parto. Temer também sancionou o PL 24/2017, que institui agosto como o Mês do Aleitamento Materno, e o PL 25/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. LEIA MAIS....

A bancada feminina da Câmara dos Deputados estará com o presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (11), para sanção de projetos ligados aos direitos das mulheres. As parlamentares pretendem aproveitar a ocasião para tratar também da proposta de igualar as condições de aposentadoria de homens e mulheres. Nesta terça-feira, em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, todas as deputadas que se manifestaram defenderam a manutenção de condições diferenciadas. Algumas deputadas como Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) disseram que concordam com a necessidade de ajustar o sistema previdenciário, mas afirmaram que não é o momento de igualar homens e mulheres na idade de aposentadoria porque as condições de vida e do mercado de trabalho ainda são muito desiguais. Rosinha lembrou que é favorável às políticas de cotas porque elas são temporárias: "Porque eu defendo as cotas e outras ações afirmativas compensatórias como a que temos em muitas políticas públicas, mas também defendo que elas não devem se perpetuar. Mas, da forma radical como se está propondo, sem que haja esta política pública estruturada, aí vai ser muito difícil para a mulher e os trabalhadores em geral. Eles vão pagar um preço muito alto para uma transição que culturalmente ainda não estamos prontos para enfrentar." LEIA MAIS....

A importância de mais mulheres na política e nas empresas foi debatida nesta terça-feira (4) durante a Conferência da Rede de Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O evento, que acontece na Câmara dos Deputados, termina nesta quarta-feira. “Garantir vagas para as mulheres nos altos cargos de grandes empresas é aproveitar o conhecimento das mulheres e garantir desenvolvimento econômico para os países”, disse a deputada portuguesa Elza Pais, em audiência sobre o combate à discriminação de gênero no mercado de trabalho.  lza Pais destacou o exemplo de Portugal, que por meio de uma lei aprovada em 2006, conseguiu aumentar a participação feminina para 33% do total de deputados no país. Agora, os parlamentares estudam a adoção de uma norma que amplie a presença feminina em empresas estatais. “As nossas culturas têm se organizado de forma a desperdiçar o saber das mulheres. As mulheres são muito qualificadas, têm muito saber. Na crise econômica e financeira que o mundo atravessa, não podemos nos dar ao luxo de desperdiçar o saber das mulheres”, afirmou. LEIA MAIS.....

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que amplia em um mês a estabilidade no emprego das mulheres que estão em licença-maternidade de seis meses concedida por empresa participante do Programa Empresa Cidadã. O projeto (PL 6285/16) foi apresentado pelo deputado Augusto Carvalho (SD-DF) e altera a Lei 11.770/08, que criou o Empresa Cidadã. O programa amplia em 60 dias a licença-maternidade das gestantes (totalizando seis meses). Em troca, a empresa participante pode deduzir do Imposto de Renda devido o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação. LEIA MAIS.....

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 5582/16, que regulamenta a comercialização de spray de pimenta para uso pessoal para fins de defesa própria. A proposta, do deputado Silas Freire (PR-PI), determina que o produto poderá ser vendido apenas por lojas autorizadas e em versões de no máximo 50 mililitros. Volumes maiores do que isso serão de uso exclusivo das Forças Armadas e de órgãos de segurança, como polícias e guardas municipais. Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Audiência pública sobre Carneiro: limitar a quantidade que pode ser comprada e exigir autorização da secretaria de Segurança torna a venda segura Poderão comprar o produto homens maiores de 18 anos e mulheres a partir de 15 anos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais. Nos dois casos, a compra deverá ser antecedida por apresentação de requerimento dirigido à secretaria de Segurança Pública dos estados e Distrito Federal, com entrega de documentos pessoais, como identidade, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais. LEIA MAIS....

A Câmara dos Deputados elegeu nesta quinta-feira (23) três deputadas – duas do PSDB e uma do PDT – para comandar comissões permanentes da Casa neste ano. LEIA MAIS....

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 5346/16, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que dá prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. O texto altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) e será enviado ao Senado. Segundo o autor, a prova pericial “é um momento muito importante após o crime, pois é ela que vai comprovar a agressão e dar ao juiz e à sociedade a medida de sua extensão”. Carvalho lembrou que a demora na realização da perícia pode até mesmo inviabilizar a condenação de um culpado. “Apesar de a Lei Maria da Penha ter sido promulgada em 2006, ainda hoje muitas mulheres continuam a ser vítimas de seus maridos, companheiros, namorados ou mesmo de seus próprios pais”, lamentou o autor da proposta.