Mulher e Política

Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 702/15, que determina que gestantes e mães de recém-nascidos (puérperas) sejam submetidas à avaliação psicológica para detectar a propensão ao desenvolvimento da depressão pós-parto (DPP). Geraldo Resende: é essencial proporcionar acompanhamento e intervir adequadamente diante de indícios de quadros depressivos em gestantes e puérperas, inclusive visando o desenvolvimento saudável da criança. De autoria do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), a proposta estabelece que as mulheres que apresentarem indícios de depressão pós-parto deverão ser encaminhadas para acompanhamento psicológico. O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, é combater um problema de saúde mental que afeta cerca de 20% das mulheres que dão à luz. LEIA MAIS.....

Nesta semana a Lei 12.732/12, conhecida como Lei dos 60 Dias, completa quatro anos em vigor. A lei determina que pacientes com câncer devem ter acesso ao primeiro tratamento da doença em até 60 dias após o diagnóstico. A contagem do prazo inicia a partir da data do laudo patológico, ou seja, a data descrita no exame de diagnóstico. Essa é uma importante conquista que deve ser mantida e exigida. Vamos juntas! Saiba mais sobre a lei e onde reclamar em caso de descumprimento: http://www.otempocorrecontra.com.br/

Cinco entidades de saúde receberam nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, o Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher. A condecoração é concedida anualmente pela 2ª Secretaria da Casa a instituições que prestem serviços de qualidade em atenção à saúde da mulher. “O objetivo é que elas sirvam de incentivo para que outras instituições também deem uma atenção especial à saúde da mulher”, explicou a 2º secretária, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Neste ano, foram premiadas as seguintes instituições: • Hospital da Mulher (MA); • Maternidade Santa Luíza de Marillac (CE); • Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (PA); • Banco de Leite Humano Santa Ágata (RO); e • Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz (PR). LEIA MAIS....

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que obriga os governos a criarem residências provisórias para acolher gestantes, mulheres que deram à luz (puérperas) e recém-nascidos em comprovada situação de risco social e de saúde. O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), determina ainda que a prevenção da gravidez entre crianças e adolescentes integra as políticas públicas e deve envolver a população masculina. O parecer aprovado é o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 166/11, do deputado Weliton Prado (PMB-MG), que trata apenas da criação do Programa de Casas de Apoio, destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas. O substitutivo também engloba propostas previstas em outros projetos apensados (PLs 1911/11, 4024/15 e 5745/16). LEIA MAIS...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/15, do Senado, que estende a licença-maternidade para até oito meses em caso de parto prematuro. Segundo o texto, nesses casos, a licença de 120 dias usualmente concedida à gestante será estendida à quantidade de dias de internação do recém-nascido, não podendo exceder a 240. LEIA MAIS....

Nesta quarta-feira (26), a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados apresentou alterações ao texto do Substitutivo apresentado pelo relator da Reforma Trabalhista (PL 6.787/2016), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). As deputadas defenderam que as regras contidas no texto inicial apresentado pelo relator deveriam levar em consideração peculiaridades referentes às condições das mulheres gestantes e lactantes, bem como as desigualdades salariais que recaem fortemente sobre a classe feminina, especialmente sobre as mulheres negras. LEIA MAIS.....

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher recebeu ontem as editoras da Revista Cláudia para discutir as medidas necessárias para que as mulheres alcancem uma posição mais igualitária no Brasil. O encontro foi baseado em uma ampla reportagem feita pela publicação a respeito de diversos temas relativos aos direitos femininos, como violência, participação na política, família e trabalho. As parlamentares discutiram os avanços que vêm sido alcançados no Legislativo e também os obstáculos ainda a serem contornados para que possamos falar em igualdade entre homens e mulheres no país. LEIA MAIS.....

Em reunião deliberativa ocorrida hoje, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou requerimento de autoria da Deputada Shéridan, Presidente da CMulher, para que os membros da Comissão possam realizar visitas aos Estados que não elegeram nenhuma representante feminina para a Câmara dos Deputados em 2014. Estas visitas estão alinhadas com o esforço, por parte dos membros deste colegiado, em aumentar a participação das mulheres na política, e com isso também um consequente aumento na representatividade feminina no Parlamento brasileiro. LEIA MAIS.....

De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e com relatório de Simone Tebet (PMDB-MS), a proposta acaba com o limite de tempo em que o crime de estupro pode ser denunciado. Segundo a relatora, a maioria dos casos de estupro não são reportados. Simone Tebet cita estudo do IPEA segundo o qual o número de estupros por ano no Brasil gira em torno de 527 mil tentativas ou casos consumados, dos quais apenas 10% seriam reportados à polícia. LEIA MAIS.....

A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Shéridan (PSDB/RR), esteve nesta segunda-feira (8), em audiência com a Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois.  Além de colocar a Comissão à disposição para em conjunto ser desenvolvido um trabalho em prol das mulheres, a Deputada Shéridan levou à Ministra questões importantes de Roraima e do Brasil que merecem atenção urgente, em especial a crise migratória que tem trazido inúmeros problemas para  o Estado, como a exploração sexual de mulheres e crianças venezuelanas. Semana passada, a Polícia Federal deflagrou em Roraima uma operação de combate ao tráfico de mulheres venezuelanas para fins de exploração sexual, à manutenção de casa de prostituição e rufianismo e à prática de agenciadores que tiram proveito da prostituição alheia. LEIA MAIS...