Mulher e Política

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/16, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que amplia a licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança. Pelo texto, a atual licença de 120 dias será acrescida de 30 dias a partir do nascimento ou adoção do segundo filho. A medida beneficia, por exemplo, as mães de gêmeos, trigêmeos e múltiplos. A relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), foi favorável à matéria. Segundo ela, o objetivo é “garantir de maneira efetiva as condições necessárias ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional das crianças, com melhorias na qualidade do relacionamento entre as mães e seus filhos”. LEIA MAIS.....

Entre os dias 17 e 20 de agosto, acontecerá, em Brasília, a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres. Para a deputada federal Iracema Portella (PP-PI), é, sem dúvida, um evento de grande importância na luta pelos direitos femininos, pela igualdade e pelo bem-estar de todas as mulheres brasileiras. O tema desta conferência será: “Saúde das Mulheres – Desafios para a integralidade com equidade”. Serão discutidas questões que afetam diretamente o dia a dia das mulheres. Iracema destacou que entre os assuntos em pauta, estão o papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e sua relação com a saúde feminina, o mundo do trabalho e suas consequências na vida das mulheres, políticas públicas para as mulheres e participação social, vulnerabilidade e equidade no cotidiano e na saúde feminina. O objetivo da Conferência é propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres. A primeira Conferência Nacional de Saúde e Direitos da Mulher aconteceu em 1986. Ainda de acordo com a deputada, depois de mais de 30 anos, as mulheres estarão reunidas para aprofundar os debates sobre a política nacional de saúde. Espera-se que esta Conferência seja a efetivação do Controle Social no SUS para a saúde das mulheres. “A ideia é que esta Conferência ajude a fortalecer ainda mais a batalha das mulheres por seus direitos em várias áreas e, principalmente, na saúde, ampliando a mobilização social contra qualquer retrocesso na luta pela equidade de gênero”, explicou. As mulheres representam hoje, no Brasil, 51,4% da população. São 103,5 milhões e, destas, 37,3% são responsáveis pelo sustento das famílias. Elas vivem mais do que os homens, porém adoecem com mais frequência. Para Iracema Portella, é preciso melhorar as políticas públicas de modo geral e, especificamente, direcionar um olhar mais atento para as mulheres. A Conferência propõe uma discussão profunda sobre temáticas que estão inter-relacionadas e que têm impacto na qualidade de vida das mulheres. Há várias questões que estarão em debate no encontro. Que ações possibilitam a promoção da saúde das mulheres no campo e na cidade, considerando as dimensões de raça e etnia, orientação sexual, identidade de gênero e geração? Como os serviços de saúde podem contribuir para reduzir o adoecimento relacionado ao trabalho, que afeta a vida e a saúde das mulheres? Que políticas públicas podem ser criadas para garantir às mulheres melhores condições de vida e de trabalho? Como as situações de violência de gênero, assédio sexual, assédio moral e discriminações relacionadas à raça/etnia, geração, credo, orientação sexual e identidade de gênero afetam a vida e a saúde das mulheres e de que forma podem ser enfrentadas no ambiente de trabalho? Também serão discutidas as ações e estratégias capazes de proteger os grupos mais vulneráveis. Quem são essas mulheres? Como vivem e como se relacionam? Quais suas vulnerabilidades individuais e sociais? Que estratégias e ações podem possibilitar a superação dessas vulnerabilidades e como articular no SUS à sua promoção e garantia? E as mulheres que sofrem violências? Como enfrentar o racismo institucional? Como enfrentar a violência doméstica e sexual? “A 2ª Conferência será, portanto, uma belíssima oportunidade para que possamos avançar na caminhada pela garantia dos direitos femininos em todas as dimensões”, concluiu a deputada piauiense.

A Câmara dos Deputados e a Secretaria da Mulher da Casa entregaram pela primeira vez, nesta terça-feira (8), a medalha Mietta Santiago, em homenagem à advogada e escritora feminista reconhecida como a primeira mulher a exercer plenamente seus direitos políticos no Brasil. Os agraciados na inauguração do prêmio foram justamente Mietta Santiago (1903-1995), representada pelo filho Huldo Santiago Manso Pereira, e o juiz Ben-Hur Viza, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal. A medalha foi criada neste ano, após a aprovação em março de um projeto de resolução apresentado pela deputada Dâmina Pereira (PSL-MG). Pela proposta, a entrega da premiação será realizada anualmente em março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8). Essa primeira edição, no entanto, ocorreu em agosto em homenagem aos 11 anos de edição da Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006. LEIA MAIS....

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria o programa “Patrulha Maria da Penha”, a ser implementado pelos órgãos de segurança dos estados e do Distrito Federal, para monitorar casos em que for deferida pela Justiça medida protetiva da mulher. O Projeto de Lei 7181/17 é proveniente do Senado Federal. O programa consistirá na realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir eventuais atos de violência. As guardas municipais também poderão aderir ao programa. O projeto acrescenta dispositivos à Lei Maria da Penha (11.340/06), que prevê, entre as medidas protetivas de urgência que podem ser concedidas pelo juiz, o afastamento do lar; a aproximação ou contato com a ofendida e seus familiares; e a suspensão de visitas aos dependentes menores. LEIA MAIS...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher entrega, em sua 2ª edição, o Diploma Carlota Pereira de Queirós à mulheres que, no Brasil, tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero. Carlota Pereira de Queirós foi a primeira mulher brasileira a votar e a ser eleita deputada federal, o que só aconteceu no ano de 1934.Seu mandato foi em defesa da mulher e das crianças, trabalhava por melhorias educacionais que contemplassem melhor tratamento das mulheres. Além disso, publicou uma série de trabalhos em defesa da mulher brasileira. Serão escolhidas 5 agraciadas entre as indicadas pelos parlamentares. O diploma será entregue no dia 26 de outubro em sessão solene da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou hoje duas reuniões deliberativas seguidas, uma para aprovar as sugestões de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2018 e outra para analisar requerimentos e projetos de lei que tramitam na Comissão. Foram aprovadas duas sugestões de emenda de acréscimo de meta, uma para Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres e outra para Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas. Também foram aprovadas sete sugestões de emendas de texto, que apenas modificam a redação de itens que já constam na LDO - 2018. Todas as sugestões de emendas serão agora enviadas à Comissão Mista de Orçamento que irá avaliar a inclusão ou não destas sugestões na LDO-2018. A reunião deliberativa de proposições aprovou requerimento da Deputada Rosângela Gomes para realização de Audiência Pública para debater o crime de preconceito de raça e de cor perpetrado por professor da Universidade Tiradentes (Unit), de Aracaju/SE, contra a estudante de jornalismo Thamires Menezes. LEIA MAIS...

A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou na terça-feira (20) proposta que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) para estabelecer que o salário-maternidade será calculado pela média salarial dos 12 últimos meses sempre que a remuneração da segurada empregada for variável. Foi aprovado o Projeto de Lei 3860/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). O autor lembra que atualmente a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) já prevê que, para essas trabalhadoras, o salário-maternidade deve ser equivalente à média dos últimos seis meses de trabalho. LEIA MAIS....

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 347/15, que torna obrigatória, nas queixas-crimes sobre violência doméstica, a informação sobre eventual deficiência da vítima. Além disso, deverá ser informado se a deficiência ou o agravamento de deficiência pré-existente foi resultado da agressão. Como tramitava em caráter conclusivo, o projeto será enviado para o Senado. De autoria da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), a proposta acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Hoje, a lei prevê que o pedido da ofendida seja tomado a termo pela autoridade policial e contenha: qualificação da ofendida e do agressor; nome e idade dos dependentes; e descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida. LEIA MAIS.....

 

 

A jurista brasileira Flávia Piovesan foi escolhida nesta quarta-feira (21) para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para um mandato de quatro anos como conselheira. Ela e mais dois juristas, um mexicano e um chileno, foram eleitos durante a 47ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Cancún, no México. Brasília - A secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, participa da cerimônia de abertura da Semana Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. A candidatura da brasileira, que é secretária especial de Direitos Humanos do ministério que tem o mesmo nome, foi anunciada pelo governo brasileiro em março deste ano. Na época, a secretaria era vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. LEIA MAIS....

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 3012/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prorroga por mais quatro meses a bolsa de estudantes que derem à luz. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), será enviada ao Senado. A proposta abrange bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses, beneficiando as bolsistas de mestrado, doutorado, graduação sanduíche, pós-doutorado ou estágio sênior. LEIA MAIS....