Por Iracema Portella

O combate ao racismo precisa ser uma prioridade da sociedade brasileira. Um compromisso de todos para que possamos realmente construir um País melhor e mais justo. A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão federal responsável por impulsionar ações e estratégias de enfrentamento ao racismo e assegurar os direitos da população negra, publicou recentemente uma cartilha sobre o tema. Intitulada “Racismo é crime, Denuncie”, a publicação traz informações claras e didáticas sobre essa questão.

A intenção é divulgar que o racismo é crime no Brasil e deve ser denunciado e combatido por todas as pessoas. A cartilha dá exemplos de comentários racistas e explica como é possível identificar tais práticas. Entre as principais ações do agressor estão: apelidar de acordo com as características físicas a partir de elementos de cor e etnia da vítima, considerar a vítima inferior intelectualmente, podendo até negar-lhe determinados cargos no emprego, ofender verbal ou fisicamente a vítima e recusar-se a prestar serviços a pessoas de diferentes etnias.

O racismo é um crime previsto pela Constituição Federal e atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça, explica o texto da cartilha. Segundo a publicação, a injúria racial é um crime previsto pelo Código Penal e consiste em ofender a honra de alguém usando elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. A cartilha orienta as vítimas do racismo a procurarem a autoridade policial mais próxima para registrar a queixa, contando o que aconteceu de forma detalhada e indicando testemunhas.

Outro documento importante, publicado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, é a cartilha que fala sobre os povos e as comunidades tradicionais de matriz africana. O artigo 3º, inciso I, do Decreto 6040/2007, define como Povos e Comunidades Tradicionais “os grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam território e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Em 2013, foi lançado o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, com o objetivo de integrar e ampliar as ações no âmbito do governo federal para esse segmento. Em todo o Brasil, nos chamados terreiros ou roças, são vivenciados valores de organização coletiva e tradições, incluindo a relação com o universo sagrado, com a influência de diferentes contextos culturais africanos. É preciso valorizar e respeitar essas comunidades, seus saberes, culturas e tradições. Um dos objetivos da cartilha é informar e desconstruir visões estereotipadas sobre os povos e as comunidades tradicionais de matriz africana e orientar a implementação de políticas públicas voltadas a esse grupo populacional.

O documento apresenta informações sobre a história dos africanos trazidos ao Brasil, fala sobre as tradições vindas da África e sua permanência no nosso País e sobre os territórios tradicionais. “Os territórios, terreiros ou roças, são espaços de alta complexidade por serem onde se ritualizam origem e destino e onde tomam forma a cultura, as representações e os valores ancestrais”, diz a cartilha. Essas duas publicações são, sem dúvida, instrumentos valiosos na luta contra o preconceito, a discriminação e o racismo. A informação é uma ferramenta fundamental para romper barreiras e estereótipos que atrapalham a nossa batalha pela igualdade racial.