Por Iracema Portella

Um novo estudo, divulgado recentemente, traz dados preocupantes sobre a área de saneamento básico no Brasil. Segundo o levantamento, 70% dos municípios brasileiros não contam ainda com estação de tratamento de esgoto. Os dados são do Atlas Esgoto: Despoluição de Bacias Hidrográficas, lançado no dia 26 de setembro, em Brasília, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério das Cidades. As informações foram veiculadas pela Agência Brasil. O documento fez um mapeamento dos 5.570 municípios do país e revela uma situação alarmante: menos da metade dos brasileiros tem solução de esgotamento sanitário.

Apenas 39% dos dejetos produzidos são coletados e tratados. Um número que está longe do patamar de 60%, que é determinado pela legislação do setor. De acordo com o Atlas Esgoto, mais de 110 mil quilômetros de trechos de rios estão com a qualidade comprometida devido ao excesso de carga orgânica. Em mais de 75% desses trechos não é permitido o abastecimento público devido à poluição, destaca a matéria da Agência Brasil.

Os maiores desafios, conforme o relatório, estão no Norte do país. O atlas revela que apenas 14% dos municípios tratam pelo menos 60% do que é coletado. E a maioria dessas cidades está localizada no Sudeste. Na opinião do presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, ouvido pela Agência Brasil, o atlas é um dos melhores estudos feitos sobre saneamento básico no Brasil. Ele ressaltou que o estudo apresenta números assustadores e exige investimento do Estado em todos os níveis.

“Pelo Plano Nacional de Saneamento Básico, o Brasil precisaria investir pelo menos R$ 16 bilhões por ano, e nós nunca chegamos nesse número. No máximo, o que o Brasil investiu foi R$ 12 bilhões, e a nossa expectativa é que esse número tenha caído muito entre 2016 e 2017.

Então, nós precisamos voltar aos patamares anteriores da época do PAC, porque, se a gente não investir pelo menos R$ 16 bilhões, R$ 17 bilhões por ano, essa universalização de 20 anos vai para 40 anos, 50 anos, tranquilamente”, alertou o especialista. O Atlas trouxe informações e dados da maior relevância e é preciso que o poder público tome as medidas necessárias para que possamos ampliar os investimentos em saneamento básico rapidamente. Trata-se de uma área fundamental, central para o desenvolvimento do Brasil e, principalmente, para a qualidade de vida e a saúde da população.

Por Iracema Portella

O combate ao racismo precisa ser uma prioridade da sociedade brasileira. Um compromisso de todos para que possamos realmente construir um País melhor e mais justo. A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão federal responsável por impulsionar ações e estratégias de enfrentamento ao racismo e assegurar os direitos da população negra, publicou recentemente uma cartilha sobre o tema. Intitulada “Racismo é crime, Denuncie”, a publicação traz informações claras e didáticas sobre essa questão.

A intenção é divulgar que o racismo é crime no Brasil e deve ser denunciado e combatido por todas as pessoas. A cartilha dá exemplos de comentários racistas e explica como é possível identificar tais práticas. Entre as principais ações do agressor estão: apelidar de acordo com as características físicas a partir de elementos de cor e etnia da vítima, considerar a vítima inferior intelectualmente, podendo até negar-lhe determinados cargos no emprego, ofender verbal ou fisicamente a vítima e recusar-se a prestar serviços a pessoas de diferentes etnias.

O racismo é um crime previsto pela Constituição Federal e atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça, explica o texto da cartilha. Segundo a publicação, a injúria racial é um crime previsto pelo Código Penal e consiste em ofender a honra de alguém usando elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. A cartilha orienta as vítimas do racismo a procurarem a autoridade policial mais próxima para registrar a queixa, contando o que aconteceu de forma detalhada e indicando testemunhas.

Outro documento importante, publicado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, é a cartilha que fala sobre os povos e as comunidades tradicionais de matriz africana. O artigo 3º, inciso I, do Decreto 6040/2007, define como Povos e Comunidades Tradicionais “os grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam território e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Em 2013, foi lançado o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, com o objetivo de integrar e ampliar as ações no âmbito do governo federal para esse segmento. Em todo o Brasil, nos chamados terreiros ou roças, são vivenciados valores de organização coletiva e tradições, incluindo a relação com o universo sagrado, com a influência de diferentes contextos culturais africanos. É preciso valorizar e respeitar essas comunidades, seus saberes, culturas e tradições. Um dos objetivos da cartilha é informar e desconstruir visões estereotipadas sobre os povos e as comunidades tradicionais de matriz africana e orientar a implementação de políticas públicas voltadas a esse grupo populacional.

O documento apresenta informações sobre a história dos africanos trazidos ao Brasil, fala sobre as tradições vindas da África e sua permanência no nosso País e sobre os territórios tradicionais. “Os territórios, terreiros ou roças, são espaços de alta complexidade por serem onde se ritualizam origem e destino e onde tomam forma a cultura, as representações e os valores ancestrais”, diz a cartilha. Essas duas publicações são, sem dúvida, instrumentos valiosos na luta contra o preconceito, a discriminação e o racismo. A informação é uma ferramenta fundamental para romper barreiras e estereótipos que atrapalham a nossa batalha pela igualdade racial.

Por Iracema Portella

Uma das mais graves violações dos direitos humanos é o tráfico de pessoas. Segundo a ONU, em 2016, o tráfico de pessoas movimentou 32 bilhões de dólares em todo o planeta. É uma prática que está entre as três atividades criminosas mais lucrativas do mundo, perdendo apenas para armas e drogas.

No último mês de agosto, aqui nesta Casa, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou audiência pública para discutir esse importante tema.Especialistas que participaram do encontro ressaltaram que a vulnerabilidade social facilita o aliciamento, que pode ser para trabalho escravo ou para fins sexuais, registrou reportagem da Agência Câmara. Na opinião de Barry Wolfe, diretor da ONG SOS Dignidade, que trabalha com travestis e transexuais, um dos problemas do tráfico de pessoas é que, muitas vezes, a vítima não se reconhece como tal, porque aceitou trabalhar com sexo para ter melhores condições de vida.

Para Rosa Maria Santos, coordenadora do Projeto Vez e Voz, que trabalha com oficinas sobre o tráfico de pessoas em escolas no Distrito Federal e em Águas Lindas de Goiás, apenas a prevenção pode evitar que crianças e adolescentes sejam seduzidos por promessas falsas.

“Em 2015, tivemos em Águas Lindas a visita de uma sul-africana que estava procurando meninos e meninas para levar para Joanesburgo, para jogar futebol e ser modelo. E uma das meninas que tinha participado do projeto me procurou e nós fomos denunciar e, graças a Deus, conseguimos salvá-las”, relatou na audiência pública. A jornalista e ativista no combate ao tráfico de pessoas, Priscila Siqueira, disse que o Brasil vive um retrocesso nesse enfrentamento com desmonte de estrutura e corte de verbas.

“Enquanto no papel está tudo bonito, na realidade, quanto mais pobre a população, maiores as consequências do tráfico de pessoas”, lamentou Priscila. É fundamental que o Brasil aperte o cerco contra tais práticas. É preciso investir mais nas ferramentas de combate às redes criminosas que atuam internacionalmente, mas também é necessário melhorar nossas políticas públicas básicas, de educação, saúde, cultura, esporte e lazer.

Temos que oferecer aos nossos jovens oportunidades concretas para que possam desenvolver todas as suas potencialidades, ficando, assim, livres de um cotidiano violento e perigoso.

Por Iracema Portella

O Ministério da Saúde e o Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT/Fiocruz) lançaram a 5ª edição do Mapeamento de Experiências Exitosas de Gestão Pública no campo de Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa. A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) participará do comitê responsável por avaliar as experiências inscritas. As inscrições estão abertas até 31 de agosto. O objetivo é reconhecer, compartilhar e incentivar boas práticas para qualificar os cuidados com os idosos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As informações estão no site da OPAS no Brasil. Serão aceitas experiências relacionadas aos diferentes níveis de atendimento, da atenção básica à especializada. Os casos podem estar relacionados, por exemplo, a programas como Estratégia de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Núcleo de Apoio à Saúde da Família, Atenção Domiciliar, Atenção Hospitalar e Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

O resultado final será divulgado em 6 de outubro deste ano. Ao todo, 14 experiências serão selecionadas e apresentadas em um evento com a presença do Ministério da Saúde, Fiocruz, OPAS/OMS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), entre outros órgãos. Os vencedores receberão o Certificado de Reconhecimento de Experiência Exitosa no âmbito do SUS. As pessoas estão vivendo muito mais. A estimativa é que a população mundial de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade aumente de 900 milhões em 2015 para cerca de 2 bilhões em 2050. O ritmo de envelhecimento da população no mundo inteiro também está aumentando.

Por isso, é fundamental garantir às pessoas mais saúde e bem-estar nessa etapa da vida. É preciso oferecer aos idosos uma atenção mais holística, capaz de estimulá-los a ter uma existência saudável, tanto do ponto de vista físico quanto do mental e do emocional. Daí a importância de valorizar as boas práticas na área da saúde. Parabenizo, portanto, os responsáveis por essa excelente iniciativa que visa incentivar ações e estratégias voltadas para as pessoas mais velhas.

por Iracema Portella

Estima-se que existam atualmente no Brasil 14,3 milhões de pessoas com diabetes. É uma doença crônica causada pela falta de produção da insulina ou pela incapacidade de o corpo usar adequadamente a que produz. A insulina é o hormônio responsável por controlar a glicose. Com a falta dessa substância, o sangue acumula altas taxas de açúcar. O diabete pode causar doenças cardiovasculares, insuficiência renal, cegueira e amputações de membros inferiores. No último dia 27 de junho, a Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública para discutir o assunto com pacientes e médicos.

Segundo participantes do encontro, não existem hoje informações sobre a doença, que, muitas vezes, nem sequer é diagnosticada ou é descoberta tardiamente, registrou matéria da Agência Câmara. Outra reclamação foi sobre a diferença de tratamentos ofertados nas diversas regiões do País e para as distintas classes sociais, além da falta de acesso a insumos, como as bombas de insulina e a própria insulina. A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que sugeriu o debate, lembrou que uma lei brasileira (11.347/06) já assegura o acesso dos pacientes à insulina e materiais necessários à sua aplicação, salientou a reportagem da Agência Câmara.

“Precisamos saber se isso está acontecendo sem interrupção, se os pacientes têm informação. Precisamos trabalhar também a prevenção, temos uma população cada vez mais obesa e sedentária”, alertou a parlamentar. Na audiência pública, destacou a Agência Câmara, o representante do Conselho Federal de Medicina, João Modesto Filho, afirmou que mudanças simples no cotidiano são capazes de prevenir e ajudar no controle da doença, como uma alimentação saudável e a prática de exercícios físicos.

De acordo com a presidente eleita da Sociedade Brasileira de Diabetes, Hermelinda Pedrosa, entre as estratégias de prevenção deve estar o fortalecimento do Programa Saúde da Família, com a identificação de pacientes e o encaminhamento deles para centros especializados. Por meio de videoconferência, a audiência pública ouviu a deputada brasileira no Parlamento Italiano Renata Bueno, que falou sobre a experiência daquele país, que conta com um plano de prevenção do diabetes há 30 anos, noticiou a Agência Câmara.

“Há um sistema de prevenção, de diagnóstico, com centros de estudo em cada estado para remeter informações ao Ministério da Saúde na Itália. A cada três meses, o paciente é chamado no hospital para fazer um periódico, com um tratamento personalizado. Ele tem também o cartão do diabético e qualquer farmácia do país recebe os medicamentos necessários para fazer o controle”, contou Renata Bueno. O coordenador de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, Sandro José Martins, informou, durante o encontro, que o Brasil também tem um plano de enfrentamento de males crônicos e assegura tratamento gratuito para o diabetes. Conforme dados apresentados por ele e divulgados pela reportagem da Agência Câmara, o uso de medicamentos para controle do diabetes é feito por 87,2% da população com a doença.

Segundo o representante do Ministério da Saúde, o Brasil tem reduzido em 2,1% ao ano a mortalidade de adultos em idade prematura em decorrência de complicações no diabetes. O Ministério pretende colocar em consulta pública em agosto um protocolo de diretrizes a serem adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos cuidados com esses pacientes. A representante da Associação de Pacientes com Diabetes, Vanessa Pirolo, afirmou, porém, que os avanços listados por Sandro Martins não são suficientes. Diabética há 17 anos, ela disse que muitas vezes o paciente não adere ao tratamento por falta de acesso.

“Muitas vezes eu me reúno com o Sandro e digo que não está chegando, mas ele diz que as verbas estão sendo disponibilizadas, e os municípios dizem que não estão recebendo. Fica um jogo de empurra”, criticou. Ela defendeu a aprovação do PL 6754/13, que trata da implantação de uma política nacional de prevenção do diabetes, informou a Agência Câmara. O autor do projeto, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), acredita que a Câmara aprove a proposta até novembro. “Não se trata de despesa. Além de salvar vidas com a prevenção, faremos economia para os cofres nacionais, ao evitar internações”, sustentou. É de fundamental importância unir esforços para a aprovação deste projeto de lei, assegurando, depois, que realmente o País implante uma consistente Política de Prevenção do Diabetes.

Por Iracema Portella

Dados divulgados recentemente pelo governo federal mostram que as violações de direitos de crianças e adolescentes continuam acontecendo em todo o País, sendo o tipo de violência mais registrado no canal de denúncias Disque 100. No ano passado, das 133 mil denúncias recebidas por meio desse canal, 76 mil atendimentos se referiam a casos de crianças e adolescentes, conforme noticiou a Agência Brasil. Negligência, violência psicológica, física e sexual são as violações mais comuns, segundo o balanço do governo. Em média, 360 denúncias por dia foram registradas no Disque Direitos Humanos, canal que funciona ininterruptamente, inclusive aos feriados. Depois das crianças e adolescentes, os grupos que mais sofrem violações de seus direitos são idosos, pessoas com deficiência, presos ou pessoas com restrição de liberdade e a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

O levantamento revelou que as violações ocorrem, sobretudo, contra os mais vulneráveis: 57% das denúncias envolveram mulheres e 40,5%, jovens entre 18 e 30 anos. O percentual de pretos e pardos superou 64% dos casos. Na comparação com o ano anterior, o número de ocorrências diminuiu. Em 2015, foram mais de 137 mil denúncias. A ouvidora nacional dos Direitos Humanos, Irina Bacci, explicou que essa queda nos registros não indica, necessariamente, uma redução no número dos casos. “O Disque 100 trata sobre denúncias, não olhamos os dados e automaticamente dissemos que isso reflete a violência dos grupos que atendemos. A maioria absoluta dos casos não é denunciada. Se não chegam ao Disque Direitos Humanos, em muitas vezes não chegam nem às delegacias nem aos órgãos de proteção. A gente sabe que as violações no Brasil são subnotificadas”, alertou. O balanço mostrou que as denúncias envolvendo crimes de intolerância racial foram as que mais aumentaram entre 2015 e 2016. A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, disse que existe ainda, no Brasil, um tratamento desigual dos processos jurídicos envolvendo as pessoas negras. “Os casos têm que tramitar mais rapidamente. Observamos que quando a vítima é o negro, os processos geralmente se arrastam.

Mas quando ele é o autor do delito, os processos têm uma celeridade muito grande. E não é nada agradável nós vermos o nosso direito se diluir em virtude da prescrição. Só com a punição severa da lei é que vamos reduzir essas situações que tanto matam nosso Brasil”, sublinhou. O universo de 130 mil denúncias registradas em 2016 integra um total de 353 mil atendimentos feitos no ano passado. Segundo a Ouvidoria, 12% das denúncias recebem algum tipo de encaminhamento, que é o repasse das informações para órgãos responsáveis pela apuração, como Defensoria Pública, Polícia Federal, Conselhos Tutelares, centros de Referência da Assistência Social, dentre outros. Assim como ocorre com as crianças e adolescentes, a negligência e a violência psicológica são as maiores violações cometidas contra idosos e pessoas com deficiência. Conforme explicou Irina Bacci, o dado mostra que essa violência no ambiente familiar, como a falta de cuidado e de alimentação, costuma preceder agressões físicas. De acordo com ela, as violações mais graves, que recebem um monitoramento mais incisivo do órgão, são cárcere privado, rede de exploração sexual, flagrante delito, tentativa de homicídio, relato de suicídio, vítimas com sangramentos, denúncias reiteradas e casos em que a própria vítima é o denunciante.

“O dado sobre a infância é um dado bastante relevante, porque nele a gente descobre que 42% das vítimas são crianças pequenas [entre 4 e 11 anos]. Fiz um cálculo estimado que indica que mais de 70% das situações de violência [contra crianças] ocorrem no âmbito familiar. Ainda que não só [cometidas] pelo pai ou a mãe, [os suspeitos podem ser também] avó, avô, tio, tia”, ressaltou a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Cláudia Vidigal. As informações do balanço do Disque Direitos Humanos são fundamentais para nortear as políticas públicas de proteção aos grupos vulneráveis da sociedade e também as ações estratégicas de combate a todo e qualquer tipo de violência. É importante que a sociedade esteja cada vez mais atenta e consciente do seu papel central na luta contra essas violações de direitos. E isso começa com a denúncia, que deve ser feita para os canais responsáveis, como é o caso do Disque 100. É o primeiro passo para proteger nossas crianças, adolescentes, idosos e outros segmentos mais frágeis da população.

Por Iracema Portella

Uma pesquisa recente trouxe dados reveladores sobre a participação das mulheres brasileiras no meio científico, mais especificamente na área de Exatas. Os resultados, que reproduzimos aqui, foram veiculados no site da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A pesquisadora Márcia Barbosa, diretora do Instituto de Física da UFRGS, avaliou bolsistas de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) entre 2001 e 2011, na Física e na Medicina. De acordo com a pesquisa, na Física, há apenas 10% de mulheres no nível 2 – que é o mais básico.

À medida que se sobe na carreira, essa taxa vai diminuindo ainda mais. No caso de Medicina, em que o percentual de mulheres chega a quase 40% no nível 2, isso também acontece. A participação feminina cai para 20% no nível 1A, concedido a pesquisadores mais experientes conforme a classificação do CNPq. Na opinião de Márcia Barbosa, além dos estereótipos sexistas, o que explica a baixa presença das mulheres nessas áreas é a maneira como a carreira é desenhada. “É feita de homens para homens. É para um perfil de alguém que pode fazer mestrado e doutorado sem nenhuma interrupção, como seis meses para cuidar de um filho”, analisa a estudiosa. No mundo, conforme relata a reportagem do site da UFRGS, o percentual da participação das mulheres nas ciências exatas gira em torno de 30%. Argumentos como os de que as pessoas nascem com determinadas habilidades têm sido contestados ultimamente.

Em 2005, durante uma conferência, o então reitor da Universidade de Harvard, o economista Lawrence Summers, justificou a reduzida participação das mulheres nas ciências por uma inaptidão delas para tais setores. A declaração, tida como preconceituosa e sem qualquer amparo científico, provocou a sua destituição do cargo. Segundo Márcia Barbosa, esse tipo de argumentação não se justifica. “O menino é estimulado a se sujar, a se desafiar. Se uma menina aparece suja, ela é xingada, quer dizer, não tem nada de inato aí, e sim de muito treinamento”, acredita. Márcia Barbosa foi a primeira e única mulher a coordenar o Comitê de Física e Astronomia do CNPq.

Desde pequena, acostumou-se a ser minoria: “Eu achei que estava no lugar errado no primeiro dia de aula. Em uma turma de 40, éramos apenas quatro mulheres; no final do curso, só eu me formei”. Essa sensação de isolamento foi o que estimulou a pesquisadora a mergulhar no estudo sobre gênero e ciência. No ano 2000, a União Internacional de Física reconheceu o problema e criou grupos de trabalho para estudar o assunto. Nas conferências, percebeu-se o baixo percentual de mulheres nos 75 países participantes.

“Uma menina que goste de ciência, mas que não enxerga nenhuma mulher de destaque, não vai para a ciência”, sustenta Márcia. Ela acredita que o preconceito com as mulheres no meio científico ainda persiste, principalmente no Brasil, e defende que mais políticas afirmativas sejam adotadas para estimular a presença feminina nessa área tão importante para o País. Alguns avanços já aconteceram. No Brasil, foi conquistado o direito de licença maternidade para bolsistas de mestrado, doutorado e produtividade. Para Márcia, a mudança mais significativa tem sido a construção de espaços por parte das mulheres para discutir essas questões nos eventos científicos. As mulheres brasileiras são maioria nos bancos escolares, em todas as etapas da educação.

Apesar disso, no ensino superior, elas se concentram em cursos de Ciências Humanas e Médicas. Existem algumas iniciativas interessantes para estimular a participação feminina em outras áreas. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por exemplo, ações como o projeto “Meninas na Ciência”, do Instituto de Física, pretendem promover a presença das mulheres nos campos das ciências exatas e da tecnologia. Em 2013, Márcia recebeu o prêmio L’Oréal Unesco para mulheres. De acordo com ela, premiações como esta, capazes de dar visibilidade ao trabalho das mulheres, são fundamentais para despertar o interesse delas pela ciência.

A pesquisadora propõe que as instituições de ensino tenham secretarias específicas para tratar das questões de gênero e combater o preconceito. A avaliação feita por Márcia Barbosa é importante e deve nos nortear, daqui para frente, na tomada de decisões para estimular a presença feminina nos meios científicos, derrubando estereótipos e barreiras que acabam por afastá-las dessas áreas. Precisamos criar mecanismos e caminhos concretos para que mais mulheres se dediquem à pesquisa científica e tecnológica, emprestando seu talento ao desenvolvimento do nosso País.

Iracema Portella

Entre os dias 22 e 28 de maio acontece a Semana Mundial do Brincar. É uma iniciativa que visa sensibilizar a sociedade sobre a importância do brincar e a essência da infância.Neste ano, o tema é "O Brincar que Encanta o Lugar". A ação promove brincadeiras, palestras, debates e mobilizações em todo o País. O objetivo é explorar ao máximo o lúdico, sob todas as formas, incentivando que o brincar tome conta de espaços públicos e privados, instituições, escolas, ruas e famílias.

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Por Iracema Portella

No último dia 10 de maio, a Comissão Especial de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens realizou mais uma importante audiência pública. Desta vez, o colegiado ouviu o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente. Para o especialista, no Brasil existe um racismo silencioso, que foi alimentado pelo Estado ao longo dos séculos. "A violência está escrita nas leis. Toda a posição do pensamento social define a escravidão como razoável", afirmou.

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Por Iracema Portella

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. Infelizmente, esse número continua crescendo. Em dezembro de 2014, o número de pessoas privadas de liberdade no País chegou a 622.202. Um aumento de 7% em relação a dezembro de 2013, quando havia 581.507 presos. Ou seja, em apenas um ano, tivemos 40.695 detentos a mais. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e foram divulgados recentemente pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. De acordo com a pesquisa, o Brasil tem um déficit de 250.318 vagas no sistema.

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